Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, os termos a seguir têm o significado indicado:

• "Avantyx" / "nós": Avantyx Consultoria Empresarial Ltda., com sede em Salvador – BA.
• "Cliente" / "você": pessoa física ou jurídica que solicita, contrata ou utiliza os serviços da Avantyx.
• "Serviços": engajamentos de consultoria descritos nas propostas comerciais, incluindo Design Organizacional, Facilitação de Inovação e Framework de KPIs & Métricas.
• "Conteúdo": documentos, relatórios, modelos, metodologias e demais materiais produzidos no âmbito dos Serviços.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e Condições, a proposta comercial aceita e eventuais adendos escritos.

2. Aceitação dos termos

Ao solicitar uma proposta, assinar um contrato de prestação de serviços ou efetuar qualquer pagamento à Avantyx, o Cliente declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições em sua versão vigente.

Para contratar os Serviços, o Cliente deve ter capacidade civil plena ou, no caso de pessoa jurídica, o representante legal deve possuir os poderes adequados para formalizar obrigações em nome da empresa. A idade mínima para contratação direta por pessoa física é de 18 anos.

3. Descrição dos serviços

A Avantyx presta serviços de consultoria empresarial de caráter estratégico e educativo, sem vínculo empregatício, sem caráter regulado por conselhos profissionais de ordem técnica e sem prestação de serviços jurídicos, contábeis, de saúde ou financeiros regulados.

Os Serviços atualmente disponíveis incluem:

• Design Organizacional: análise de estrutura, funções e linhas de reporte, com entrega de relatório e proposta estrutural ao longo de quatro semanas.
• Facilitação de Inovação: workshop estruturado de ideação de um dia completo, com resumo de conceitos priorizados entregue em seguida.
• Framework de KPIs & Métricas: definição colaborativa de indicadores-chave, dicionário de métricas e modelo reutilizável, ao longo de aproximadamente seis semanas.

A disponibilidade de cada serviço está sujeita à agenda da Avantyx e poderá variar. A Avantyx atende prioritariamente empresas estabelecidas no Brasil.

4. Responsabilidades do cliente

Para que os Serviços se realizem com qualidade, o Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas, suficientes e oportunas sobre a organização, os processos e os objetivos relevantes.
• Disponibilizar as pessoas indicadas nos prazos combinados para entrevistas, workshops e revisões.
• Designar um ponto de contato com autoridade para tomar decisões durante o engajamento.
• Utilizar os materiais e recomendações entregues apenas para os fins internos do próprio negócio, salvo autorização prévia e escrita da Avantyx.
• Não reproduzir, sublicenciar ou revender os entregáveis a terceiros sem consentimento expresso.

5. Uso aceitável

É vedado ao Cliente utilizar os Serviços ou os materiais produzidos para:

• Fins que violem a legislação brasileira ou de outros países aplicáveis.
• Prejudicar direitos de terceiros, incluindo concorrentes, fornecedores ou colaboradores.
• Atividades que envolvam fraude, desinformação intencional ou práticas desleais de negócio.
• Reproduzir metodologias proprietárias da Avantyx para prestar serviços semelhantes a terceiros sem licença.

O descumprimento destas diretrizes poderá ensejar a suspensão imediata dos Serviços, sem prejuízo das responsabilidades cabíveis.

6. Propriedade intelectual

6.1 Titularidade da Avantyx

Metodologias, frameworks, modelos genéricos, materiais de referência, ferramentas e qualquer conteúdo pré-existente utilizado nos Serviços permanecem de titularidade exclusiva da Avantyx ou de seus licenciadores.

6.2 Entregáveis customizados

Os documentos e relatórios produzidos especificamente para o Cliente (proposta de estrutura organizacional, glossário de KPIs, shortlist de conceitos, entre outros) são cedidos ao Cliente para uso interno, em caráter não exclusivo e intransferível, após a quitação integral dos valores contratados.

6.3 Restrições

O Cliente não poderá remover atribuições de autoria, alterar substancialmente os entregáveis para revendê-los como obra própria, nem utilizá-los fora do escopo acordado sem autorização prévia por escrito.

7. Condições de pagamento

7.1 Valores e moeda

Os valores são expressos em Reais Brasileiros (R$) e definidos na proposta comercial aceita. Os preços de referência são: Design Organizacional — R$ 2.260; Facilitação de Inovação — R$ 940; Framework de KPIs & Métricas — R$ 3.310.

7.2 Forma de pagamento

As condições específicas de parcelamento, método de pagamento (transferência bancária, Pix ou boleto) e calendário de desembolsos serão definidos na proposta ou contrato assinado entre as partes.

7.3 Cancelamento e reembolso

Cancelamentos solicitados com pelo menos 5 dias úteis de antecedência ao início do engajamento serão tratados de acordo com as condições da proposta. Cancelamentos após o início das atividades estarão sujeitos à cobrança proporcional ao trabalho já realizado. A Avantyx não oferece reembolso por resultados não alcançados, dado que os Serviços são de natureza consultiva e dependem do envolvimento ativo do Cliente.

8. Entrega e escopo

O escopo de cada engajamento é descrito na proposta aceita. Qualquer alteração substancial de escopo solicitada pelo Cliente durante o projeto deverá ser acordada por escrito e poderá implicar ajuste de prazo e valor.

Os prazos indicados são estimativas baseadas no envolvimento esperado do Cliente. Atrasos causados pela não disponibilização de informações ou participantes poderão impactar o cronograma sem responsabilidade da Avantyx.

9. Isenções

Os Serviços da Avantyx têm caráter estratégico, organizacional e educativo. Não constituem, em nenhuma hipótese:

• Assessoria jurídica, contábil, financeira regulada, de recursos humanos com vínculos legais ou de qualquer área que exija habilitação profissional específica.
• Promessa ou asseguração de resultados financeiros, crescimento de receita, aumento de produtividade ou qualquer outro indicador de desempenho.
• Garantia de que as recomendações fornecidas serão adequadas a todas as circunstâncias futuras do negócio do Cliente.

As recomendações entregues baseiam-se nas informações disponíveis no momento do engajamento. O Cliente é responsável por avaliar a pertinência das sugestões antes de implementá-las.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a responsabilidade total da Avantyx por qualquer dano decorrente dos Serviços fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente no engajamento que deu origem ao dano.

A Avantyx não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade de negócio, danos à reputação ou quaisquer consequências derivadas de decisões tomadas pelo Cliente com base nas recomendações recebidas.

Eventos fora do controle razoável de qualquer das partes (caso fortuito, força maior, greves, desastres naturais, pandemias) isentam a Avantyx de responsabilidade pelo atraso ou impossibilidade de entrega durante o período de tal evento.

11. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Avantyx, seus sócios, colaboradores e parceiros de qualquer reclamação, perda, custo ou despesa — incluindo honorários advocatícios razoáveis — decorrentes do uso inadequado dos Serviços, do descumprimento destes Termos ou da violação de direitos de terceiros pelo Cliente.

12. Rescisão

12.1 Por qualquer das partes

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante notificação escrita com pelo menos 10 dias úteis de antecedência, desde que não haja violação contratual pendente.

12.2 Por justa causa

A Avantyx pode encerrar o engajamento imediatamente, sem aviso prévio, em caso de descumprimento das obrigações do Cliente, uso indevido dos materiais ou conduta que comprometa a integridade do trabalho.

12.3 Efeitos da rescisão

Rescindido o Acordo, os valores referentes ao trabalho já executado são devidos. As cláusulas de propriedade intelectual, indenização e limitação de responsabilidade permanecem válidas após o encerramento.

13. Resolução de conflitos

As partes comprometem-se a buscar, de boa-fé, a solução amigável de qualquer divergência antes de recorrer a instâncias formais. Para tanto, a parte interessada deve notificar a outra por escrito, descrevendo o problema e propondo uma reunião em até 15 dias corridos.

Não havendo composição amigável, as controvérsias serão submetidas ao foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, Brasil, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Aplica-se a este Acordo a legislação brasileira, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável) e demais normas pertinentes.

14. Disposições gerais

• Integralidade: este Acordo representa o entendimento completo entre as partes quanto ao objeto dos Serviços e substitui quaisquer negociações ou entendimentos anteriores.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for declarada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor.
• Renúncia: a omissão de qualquer parte em exercer um direito não implica renúncia ao mesmo para o futuro.
• Cessão: o Cliente não pode ceder ou transferir suas obrigações a terceiros sem consentimento prévio por escrito da Avantyx.
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas por e-mail com confirmação de recebimento ou por correspondência registrada ao endereço indicado.

15. Alterações nestes termos

A Avantyx pode revisar estes Termos e Condições periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso em destaque no site. A continuidade do uso dos Serviços após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da versão atualizada.

Recomendamos que o Cliente reveja este documento periodicamente. A data da última atualização está indicada no topo da página.

16. Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações formais relacionadas a estes Termos, entre em contato:

• Avantyx Consultoria Empresarial Ltda.
• Av. Tancredo Neves 620, Caminho das Árvores, Salvador – BA, CEP 41820-020
• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 71 3186-4073